A Prefeitura de Belo Horizonte quer concentrar a apresentação de emendas pelos vereadores da Câmara a um "cardápio" oferecido pelo próprio governo. A intenção da istração é que 90% das sugestões de obras e projetos que partem dos parlamentares estejam dentro deste "cardápio", chamado de portfólio pela istração municipal.

Os 41 vereadores têm a prerrogativa de apresentar anualmente emendas para o orçamento do ano seguinte. A operacionalização dos pagamento, no entanto, provoca constantes embates entre a Câmara e a Prefeitura. O principal motivo é a montagem das emendas, que muitas vezes não sugerem valores compatíveis com os serviços propostos, ou não podem ser executadas por dependerem de outros serviços precedentes.

Nesta quarta-feira (5 de junho), a Câmara aprovou em primeiro turno projeto de lei enviado pela prefeitura que recoloca no Orçamento de 2025 R$ 11,6 milhões em emendas para os vereadores. As sugestões haviam "tomado bomba" da prefeitura, ou seja, não tiveram o pagamento liberado, exatamente por erros nos direcionamentos de recursos apresentados pelos vereadores.

O "cardápio" de emendas é enviado à câmara anualmente. Com a relação, a prefeitura busca evitar erros nas propostas apresentadas pelos vereadores, que, de forma geral, direcionam os recursos para pavimentação de ruas, reforma de creches e escolas, implantação de câmeras de segurança e de melhorias em calçadas em suas bases eleitorais.

Em 2025, o "cardápio" da prefeitura reuniu sugestões para implantação de videomonitoramento em parques municipais, melhorias no jardim zoológico, revitalização paisagística em áreas de uso público da capital, compra de computadores para moradores de aglomerados, investimento em coleta seletiva de lixo, material escolar e esportivo para as escolas municipais, entre outras destinações.

O líder de governo, Bruno Miranda (PDT), afirma que o governo tem o índice de 90% como "taxa ideal" de adesão ao "cardápio", o que já poderia ar a valer em 2026. Ou seja, que, do total de emendas do portfólio, apenas 10% não caiam no interesse dos parlamentares. A proposta, porém, não é bem vista pelos vereadores. "O portfólio é bom, mas fixar um percentual sobre o que está proposta retira a prerrogativa dos vereadores de indicar os recursos", avalia Bráulio Lara (Novo).

Segundo o líder de governo, o percentual não está fechado. "A prefeitura está em negociação com os vereadores", disse. Outro vereador que não concorda com os 90% é Wagner Ferreira (PV). "Limitar as emendas, em sua grande maioria, ao portfólio é algo ruim", apontou. O vice-líder do governo, Helton Júnior (PSD), defendeu o "cardápio". "A vantagem é que as sugestões do portfólio já estão no formato correto para que sejam executadas", disse.

O argumento apresentado pela istração municipal para criar um “catálogo de obras” previamente estabelecido é “maximizar a eficiência da execução, garantir a equidade territorial e temática e assegurar o alinhamento com os instrumentos de planejamento do Município”. 

“Com esse formato, o Executivo municipal conseguirá dar celeridade ao empenho e pagamento das emendas, tendo em vista que haverá maior previsibilidade do encaminhamento do recurso. A agilidade na liberação das emendas é hoje uma das principais reivindicações dos vereadores. A adoção do modelo foi discutida previamente com o Legislativo, inclusive em conversas com o presidente da Câmara”, diz nota da istração municipal.